AVISO DE PRIVACIDADE – APLICATIVO OABPR

INTRODUÇÃO
O APLICATIVO OABPR preza pela transparência e respeito aos seus dados. Essa política define como seus dados são coletados e tratados. Por favor, leia com atenção.

OBJETIVO
Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso do APLICATIVO OABPR com a segurança das informações e a privacidade dos TITULARES de Dados Pessoais e esclarece como os dados são coletados e tratados no nosso ambiente online.

Por isso, pedimos a gentileza de que você LEIA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE COM A DEVIDA ATENÇÃO, para que tenha pleno conhecimento de como seus dados pessoais serão tratados.

TERMOS E DEFINIÇÕES
DADO PESSOAL é qualquer informação ou conjunto de informações que permitam a identificação ou individualização de uma pessoa.

LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

APLICATIVO compreende todas as funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo da OABPR.

TRATAMENTO DE DADOS é toda operação realizada com os seus dados pessoais, como a coleta, produção, reprodução, classificação, utilização, distribuição, arquivamento, eliminação, modificação, transferência, extração, etc.

DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para aprimorar a sua experiência e viabilizar a prestação de serviços do APLICATIVO, alguns dos seus dados pessoais poderão ser coletados. Isso pode ocorrer quando você realiza o login como ADVOGADO, os submete para nós por meio de um formulário eletrônico ou interage com nossos ambientes e serviços.

Nós poderemos coletar alguns dados pessoais, dependendo de como a nossa relação se desenvolverá, podendo ser eles:

DADOS COLETADOS

• Número de Inscrição na OAB/PR
• E-mail
• Telefone Celular
• CPF
• Endereço Completo
• Foto
• Nome Completo
• Filiação
• Data de Nascimento
• RG
• Naturalidade

Alguns dados adicionais poderão ser coletados para validação de determinados procedimentos de contato. Os dados pessoais coletados serão os estritamente necessários, precisos e completos para as finalidades descritas na sequência desse AVISO DE PRIVACIDADE.

Não é necessário qualquer dado pessoal adicional para que possamos retornar o seu contato ou viabilizar a utilização do APLICATIVO, mas, caso você os forneça, consentirá com a coleta dessas informações de forma livre e espontânea.

O APLICATIVO se destina exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. No caso de cadastro ou envio de informações de pessoas menores de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos.

Não trataremos dados de organizações criminosas, que façam apologia a crimes ou regimes autocráticos ou que promovam qualquer tipo de discriminação de um ser humano.

FINALIDADES

O TITULAR tem ciência de que os dados pessoais fornecidos serão coletados, processados e armazenados para possibilitar a prestação dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO e para que possamos entrar em contato com você. Alguns dados pessoais poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Qualquer alteração de finalidade para utilização dos seus dados pessoais será comunicada pelo APLICATIVO por meio de atualizações neste AVISO DE PRIVACIDADE.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
Em regra, os dados fornecidos não são compartilhados com terceiros, exceto os responsáveis pela manutenção, hospedagem do APLICATIVO e armazenamento de dados em nuvem para backup de nossos sistemas e servidores.

PROCESSAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
O APLICATIVO poderá reter informações conforme obrigações legais e regulamentos aplicáveis para atender às finalidades descritas neste AVISO DE PRIVACIDADE.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
O TITULAR pode solicitar informações acerca dos seus dados pessoais ou confirmar a existência de um tratamento enviando um e-mail para privacidade@oabpr.org.br. O TITULAR é responsável pelas informações inseridas nos cadastros e formulários de contato do APLICATIVO.

São seus direitos como TITULAR de dados pessoais solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, desde que excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD ou outras legislações relacionadas, e a possibilidade de revogar o consentimento para o uso dos seus dados pessoais. As solicitações do TITULAR serão avaliadas e poderão ser rejeitadas mediante uma justificativa legal.

O APLICATIVO empreenderá todos os esforços para atender à solicitação no menor tempo possível e poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, tais como as impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa nos expor a riscos operacionais, como fraudes.

Os comunicados, newsletters, notificações, convites e outras mensagens do APLICATIVO enviadas por e-mail contam com uma opção de cancelamento do envio no corpo da mensagem. A solicitação será atendida no menor tempo possível para a execução do descadastro (opt-out).

O descadastro (opt-out) é realizado por meio do e-mail do TITULAR, de modo que se você possuir mais de um cadastro poderá continuar a receber os comunicados ou mensagens do APLICATIVO.

CONTATO
O TITULAR terá acesso a informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos seus dados pessoais, devendo, em caso de quaisquer dúvidas sobre este AVISO DE PRIVACIDADE, entrar em contato por meio de nossas centrais de atendimento ou pelo e-mail privacidade@oabpr.org.br.

SEGURANÇA
O APLICATIVO emprega medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais do
TITULAR

contra o uso irregular, perdas e acessos não autorizados. O TITULAR deve estar ciente que o uso de software e sistemas informáticos não estão 100% protegidos contra ataques ou violações de dados.

COOKIES E CACHE
Coletamos Cookies (pequenos pedaços de informações armazenados no seu navegador) para verificar quem você é e melhorar sua experiência de navegação.

Além do uso de cookies para autenticações e funcionalidades descritas     acima, utilizamos recursos baseados em cache, que permitem manter, temporariamente, cópias locais de arquivos estáticos, como imagens, visando diminuir o tempo de carregamento da página e minimizar o tráfego de rede.

ATUALIZAÇÕES
Este AVISO DE PRIVACIDADE poderá ser alterado a qualquer momento para atender a alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios ou necessidades operacionais.

Qualquer cláusula ou condição prevista neste AVISO DE PRIVACIDADE que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.

Qualquer discussão envolvendo o presente documento será resolvida no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

Última atualização: 11 de julho de 2021